terça-feira, 9 de abril de 2013

Lei que proíbe a criação de galinhas na cidade é pouco fiscalizada

 
 

No caso das aves, sem nenhuma inspeção, elas são criadas de forma propícia para o desenvolvimento de doenças como a toxoplasmose ou a leishmaniose 
 
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 Publicado Terça-Feira, 9 de Abril de 2013, às 10:42 | CenárioMT 
 
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Patos Hoje
Lei que proíbe a criação de galinhas na cidade é pouco fiscalizada
 Um hábito comum vindo de anos, porém ilegal, vem incomodando moradores de Lucas do Rio Verde. Há algum tempo vigora a lei municipal de proíbe a criação de galinhas na área urbana do município, porém o que se vê pelos bairros da cidade são verdadeiras "granjas" dentro de quintais. 
 
Não só nos bairros, mas também em residências do centro da cidade, podem ser facilmente encontrados animais de várias espécies como galinhas, perus, galinhas de angola dentre outras.
 
O Código de Posturas do Município que estabelece as normas disciplinadoras de Lucas do Rio Verde diz em seu artigo 145 o seguinte:
 
Artigo 145 – É expressamente proibido criar ou manter animal em espaços particulares, no meio urbano, que venha a prejudicar ou colocar em risco a vizinhança, tais como:
I – abelha;
II - eqüino, muar, bovino, ovino e suíno;
III – pequenos animais (coelho, peru, pato, galinha poedeira ou de corte);
IV – pombos nos forros e no interior das edificações.
 
A Vigilância Sanitária do município diz que a criação de animais dentro do perímetro urbano é um risco à saúde pública e que as condições de insalubridade como são criados estes animais afetam a vida de todos. No caso das aves, sem nenhuma inspeção, elas são criadas de forma propícia para o desenvolvimento de doenças como a toxoplasmose ou a leishmaniose.
 
O Código Sanitário do município rege que:
 
Art. 320 - É proibida a criação de animais silvestres e domésticos, exceto cão, gato e pássaro, no perímetro urbano...
... Art. 321 – Os estábulos, cocheiras, pocilgas, granjas e estabelecimentos congêneres só serão permitidos em zona rural e/ou a critério da autoridade sanitária.
 
O que falta, é apenas uma fiscalização maior por parte da Vigilância Sanitária que sabe da existência do problema, porém realiza tal fiscalização apenas quando é realizada uma denúncia formal. Os agentes de saúde do município, que percorrem toda a cidade, poderiam auxiliar nas denúncias, umas vez que conhecem a realidade de cada residência. 
 
O telefone para denúncias e maiores esclarecimentos por parte da Vigilância Sanitária é o 3548-2507.


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